Finalidades da Jacaré
Ribeirão Vivo
I - Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos
relativos ao meio ambiente;
II – Estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação
que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos;
III – Promover projetos e ações que visem a preservação
e/ou a recuperação de recursos e áreas degradadas
no ambiente urbano e rural, bem como a proteção da identidade
física destes locais e recursos;
IV – Estimular e apoiar a participação, o diálogo
e a solidariedade entre as pessoas, entre os diferentes segmentos sociais,
e destes com as esferas governamentais, nacionais ou internacionais,
além dos destas esferas entre sí, participando deste processo
isoladamente ou em conjunto com outras entidades que visem interesses
comuns;
V – Propor, colaborar, acompanhar, estimular e realizar ações
direcionadas à redução e eliminação
de fatores poluentes ambientais e manutenção do nível
de excelência e pureza do solo, do ar, mananciais e dos cursos
d’agua, inclusive do Lençol Freático;
VI – Estudar a legislação e as práticas nacionais
e internacionais relativas aos propósitos da entidade a fim de
propor encaminhamentos e soluções para os problemas identificados
relativos ao seu âmbito de ação, não respondendo
seus associados nem subsidiariamente pelos encargos da entidade, é
representada ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente pelo
Presidente do Conselho Diretor, em sua falta sequencialmente pelo Diretor
Executivo se houver e pelo Vice Presidente do mencionado Conselho, são
4 categorias de Associados: Fundadores, Efetivos, Beneméritos
e Honorários, cabendo plenos poderes à Assembléia
Geral dos associados e ao Conselho e demais cargos de acordo com o estatuto,
que todos os presentes a esta assembléia que ofereçam
seus dados e qualificação são considerados sócios
fundadores, alteração de estatutos assim como nomeação
ou destituição de membros dos Conselhos Diretor e Fiscal
e Diretoria Executiva e fusão ou dissolução da
entidade só poderão ser feitos por 2/3 dos presentes a
Assembléia convocada especialmente para este fim, nos termos
do estatuto, e neste último caso seu patrimônio será
obrigatoriamente destinado a outra entidade com objeto semelhante e
com personalidade jurídica qualificada legalmente.
E ainda que
- Que não tem fins lucrativos;
- Que não se prestará a escada política sendo obrigatório
o afastamento de quem seja eleito, ou nomeado, ou contrate serviços
com os poderes reguladores e de fiscalização e mesmo à
iniciativa privada em assuntos diretamente ligados à atividade
da Jacaré Ribeirão Vivo;
- É impedida de aceitar doações ou recursos que
vinculem o procedimento ou tolham da liberdade da entidade em o atingir
seus propósitos.
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